O Senado Federal aprovou, em 7 de julho de 2026, o Projeto de Lei (PL) nº 4.978/2023, conhecido como “Pix Pensão”, que autoriza a transferência mensal automática do valor da pensão alimentícia diretamente para a conta do credor da pensão ou de seu representante legal. O texto, de autoria da deputada federal Tábata Amaral (PSB-SP), já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e segue agora para sanção do presidente da República.